Questões de Concurso Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública

Embora exista muita controvérsia quanto à definição de democracia, ela pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles: o governo deve emanar a vontade popular; os governantes devem prestar contas ao povo; o estado deve ser regido por regras que delimitem o seu campo de atuação. Para garantir esses ideais é preciso assegurar um processo eleitoral, um controle institucional dos mandatos e a existência de regras estatais intertemporais. Esse arcabouço institucional pode ser simplificadamente definido como:

As dimensões da chamada accountability vertical incluem

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

A accountabilityna administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

A respeito do ambiente de controle, integridade, ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros, analise as afirmativas a seguir.

I. O terreno das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos. A sociedade passou a reconhecer mais fortemente que os agentes públicos devem ser responsabilizados por suas atividades e prestar contas de seus atos aos cidadãos ou a instituições especializadas. Isso constitui uma característica fundamental dos sistemas democráticos, no quais os mecanismos de controle se situam.

II. Os princípios explícitos ou implicitamente consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são altamente relevantes para se alcançar uma clara definição de interesse público pois deixa claro que a busca por uma Administração eficiente não é mais privilégio exclusivo da própria Administração. O cidadão passou a ter o direito de participar mais ativamente das decisões, não como simples espectador distanciado do poder, mas como destinatário da atuação das entidades e órgãos administrativos.

III. A utilização dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular orienta as atividades da Administração Pública, e facilita o exame da observância dos princípios que regem a administração pública, quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, dentre outros, além de tratar de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que

Consiste em exemplo de agente da accountability horizontal:

Governos em todo o mundo utilizam as tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet, para serviços, transações, disponibilização de informações, entre outras aplicações. No Brasil, já existem experiências em todos os níveis de governo no uso das TIC para melhorar o acesso às informações públicas. No que se refere ao assunto tratado, é correto afirmar que, na utilização das TIC, o principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em

Uma reforma voltada para o aperfeiçoamento do estado deve ser concebida em termos de mecanismos institucionais pelos quais os governos possam controlar o comportamento dos agentes econômicos privados e os cidadãos possam controlar os governos, num sistema de pesos e contrapesos. Para tanto, com vistas ao fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, é necessário enfatizar o papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Trata-se do conceito de governança pública denominado:

Considere as assertivas a seguir.

I   É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.

II   A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.

As assertivas I e II se referem, respectivamente, a

A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.

Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:

Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que

A _________________ remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (sociedade como um todo ou a própria administração). Estamos falando de:

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:

I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).

II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.

III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).

IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como: