Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.
Denomina-se accountability a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos.
Em relação à gestão da informação, à gestão de crise e de reputação e à gestão de riscos no ambiente político institucional, julgue o seguinte item.
Entre as estratégias primárias de resposta a uma crise que afete o capital e a reputação de uma organização, que são formados a partir da percepção dos stakeholders, incluem-se a negação de existência da crise e a minimização do dano causado por ela.
( ) Entre os valores institucionais expressos no PDI, estão a transparência e a soberania institucional.
( ) O documento apresenta um breve histórico dos campi, no qual são descritas as características dos municípios em que se localizam e quais as perspectivas de alguns dos campi para os próximos anos.
( ) As ações que serão desenvolvidas durante os cinco anos de vigência do PDI serão norteadas pelo Planejamento Estratégico, que orientará a elaboração dos Planos de Ação, tanto dos campi quanto da Reitoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A incerteza é um elemento inerente ao risco, tornando essencial a adoção de estratégias preventivas e corretivas na gestão pública para que sejam evitados danos organizacionais.
A transparência na comunicação de riscos aumenta a confiança pública, mesmo em situações de crise.
A eficácia das políticas de governança de determinada organização depende exclusivamente de sua eficiência operacional, independentemente da transparência e do controle social.
I. O controle administrativo é realizado exclusivamente por órgãos internos da administração, como a Controladoria-Geral, e não envolve a participação de entidades externas ou da sociedade civil.
II. O controle administrativo deve ser orientado pela transparência, possibilitando que os gestores públicos prestem contas de suas ações à sociedade e a outros órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público.
III. O controle administrativo se limita apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, não se estendendo a outras áreas da gestão pública, como os recursos humanos e a execução de políticas públicas.
A seguir assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o conceito que representa a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item.
As atividades de controle das organizações contribuem com os aspectos de governança ao inibir a ocorrência de erros e práticas fraudulentas, além de proteger os ativos e sua adequada utilização.
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
O controle social é definido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública, sendo um importante mecanismo de prevenção e de fortalecimento da cidadania.
No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item.
O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos.
Acerca da comunicação na gestão pública, do governo eletrônico e de accountability, julgue o item subsecutivo.
Uma das vertentes da transparência é a accountability vertical, que é realizada por poderes de mesmo nível e consiste na responsabilidade do gestor público de prestar contas das suas ações.
I. A accountability pressupõe que os agentes públicos prestem contas de suas ações, mas não permite a aplicação de sanções em caso de desvios.
II. Ela envolve a obrigação de justificar decisões tomadas, bem como a possibilidade de responsabilização em casos de irregularidades.
III. A accountability compreende tanto mecanismos internos (controles administrativos, ouvidorias etc.) quanto externos (Ministério Público, Tribunais de Contas e participação cidadã).
Assinale a alternativa que corresponde à análise correta dessas afirmações: