Questões de Concurso Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública

Na governança pública, diversos princípios embasam a criação de um ambiente de confiança entre o governo e a sociedade, fazendo com que a gestão pública seja mais justa, democrática e orientada para resultados. Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio que está diretamente relacionado com a accountability.

A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.

( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.

Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.

Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Governança se refere à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade. Reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.

2. Governabilidade se traduz na forma através da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira de um governo de implementar as políticas públicas.

3. Accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público. Tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a importância da accountability na Administração Pública, analisar os itens.

I. Evita o uso indevido de recursos públicos.

II. Melhora a qualidade dos serviços públicos prestados.

III. Promove a confiança da sociedade no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A Governança Corporativa envolve os instrumentos adotados para garantir a gestão de uma empresa e o monitoramento de seus executivos. Alguns princípios básicos da Governança Corporativa envolvem: disponibilizar informações do interesse de todos os públicos internos e externos à organização; indicar que o tratamento de todos os sócios e partes interessadas deve ser isonômico e justo, considerando os seus deveres, interesses, necessidades e expectativas; apresentar a prestação de contas de todas as decisões, fazendo com que os executivos assumam total responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões; responsabilizar os agentes pela saúde das organizações, pela viabilidade econômico-financeira, pela redução da exposição a riscos e pela perenidade de suas atividades.

As características descritas acima correspondem, respectivamente, aos seguintes princípios:

A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que visa assegurar que as ações, as decisões e o uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para os cidadãos.
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.

A Administração Pública evoluiu do modelo racional-legal, caracterizado por regras e procedimentos rígidos, para o paradigma pós-burocrático, que enfatiza a flexibilidade, a inovação e o maior foco nos resultados e na participação cidadã.
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.  

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é

Accountability é o princípio que exige transparência e responsabilidade por parte dos gestores públicos, assegurando que suas ações e decisões possam ser monitoradas, avaliadas e, se necessário, corrigidas para garantir o cumprimento dos objetivos e o atendimento ao interesse público.
Assinale a opção que indica o tipo de accountability que envolve a ação entre desiguais, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e o voto.  

O accountability está relacionado ao sistema político de prestação de contas dos recursos públicos aos cidadãos, incluindo ainda a responsabilização pelos atos decorrentes dos resultados.
O tipo de accountability que está relacionado à fiscalização e controle efetuado exclusivamente em nível do Governo, que utiliza o mecanismo de freios e contrapesos por meio do Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, denomina-se 

O conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, a exposição das políticas públicas e possibilitando aos cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse público é chamado de: 

Sobre “Accountability” é CORRETO afirmar: