Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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A transparência nas ações governamentais é um dos pilares da modernização, pois promove a confiança pública e permite um maior escrutínio das atividades governamentais.
O termo “Accountability”, da língua inglesa é muito utilizado no Brasil e tem várias traduções e significados. Na administração pública brasileira, o termo aparece em normas e manuais. No tocante à administração pública brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o significado exato da palavra.
Caracteriza-se como uma responsabilidade pela prestação de contas de uma organização do serviço público para com os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão. Estamos tratando do:
Em um sistema democrático, a accountability desempenha um papel fundamental na manutenção da transparência e na responsabilização dos representantes eleitos. No entanto, a accountability não se aplica apenas ao governo; ela também é relevante em outras esferas, como organizações sem fins lucrativos e empresas privadas. Assinale qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de accountability.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
I A Declaração de Lima, um dos marcos da evolução do controle externo das EFS, prevê a necessidade e a prevalência da auditoria operacional em relação aos controles formais e tradicionais de legalidade e regularidade da gestão financeira e da contabilidade.
II Os princípios de transparência e de accountability consolidados na ISSAI 20 têm por escopo definir as regras fundamentais de transparência e boa governança que as EFS devem exigir dos órgãos públicos que elas fiscalizam.
III Um dos princípios fundamentais que a Declaração do México estabelece para o exercício do controle pelas EFS prevê a fixação de um mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções das EFS.
Assinale a opção correta.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como
(1) Transparência (disclosure). (2) Equidade (fairness). (3) Prestação de contas (accountability).
( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis. ( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. ( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios.
As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corrupção, com exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:
I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.
II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.
III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.
IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.
Está correto o que se afirma em
Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto ocorre na
Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que