Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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I. O termo accountability apareceu no STF em julgados do ministro Joaquim Barbosa, nos quais foi referido como “materialização da função de controle”.
II. O governo eletrônico está fortemente apoiado numa nova visão do uso das tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira pela qual o governo interage com o cidadão, empresas e outros governos.
III. Podemos entender o termo accountability como sinônimo de mecanismos pelos quais os governantes são constrangidos a prestar esclarecimentos e a responder por seus atos.
IV. Governo eletrônico pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública, que começam a ganhar visibilidade no final da década de 1990.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
Segundo a teoria da administração pública, a corrupção é
considerada um elemento inerente às democracias
burguesas, por isso inevitável para o funcionamento de
um governo eficiente.
Julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes de reuniões no setor público,
não é necessário elaborar atas ou registros formais dos
encontros entre representantes de órgãos similares em
instâncias diversas de governo. O ato de protocolar a
referência à confiança mútua entre os participantes é
elemento suficiente para garantir a transparência e a
accountability das decisões tomadas.
Julgue o item a seguir.
Segundo as normas de reuniões no setor público, é
permitido o uso de linguagem jocosa e informal durante
os encontros, apenas visando fomentar a descontração e
a produtividade dos participantes, desde que não
desrespeite nenhum dos presentes por sua cor ou raça.
Julgue o item a seguir.
Os princípios básicos da administração pública no Brasil,
conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
incluem legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, e devem ser seguidos por todos
os agentes públicos na gestão dos recursos e na
prestação de serviços à sociedade.
Julgue o item a seguir.
A integração eficaz das funções administrativas de
planejamento em uma secretaria municipal requer a
análise proativa de indicadores de desempenho passados
e atuais, a fim de antecipar cenários futuros e elaborar
estratégias adaptativas que promovam a eficiência na
prestação de serviços públicos.
A prática da boa governança é um dos objetivos da Administração Pública e inclui uma série de condutas, como ser responsável com a sociedade, mantendo-a informada sobre decisões e riscos, através da transparência e prestação de contas.
Nesse sentido, o princípio que diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade, é conhecido como:
Accountability engloba desde a transparência pública até a recompensa ou a punição do gestor público por suas ações.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) O controle da atividade dos políticos e dos governos exercido pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.
( ) O accountability societal é um mecanismo realizado pelo cidadão para a aplicação de sanções a desvios cometidos pela gestão pública.
( ) O plebiscito, o referendo e o voto são ferramentas para o exercício do controle social sobre o governo e constituem o mecanismo de accountability vertical.
( ) O accountability horizontal é aquele exercido entre entidades sociais independentes, como associações, sindicatos, ONGs e mídia, como mecanismo de fiscalização mútua e controle existente entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
“conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações”.
No processo de gerenciamento de riscos, a definição acima refere-se a qual conceito:
No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item.
A accountability referente à utilização de recursos
públicos não se limita à transparência na prestação de
contas, mas também envolve a responsabilidade dos
gestores quanto ao respeito às normas e às adequadas
práticas de gestão e de utilização de recursos.
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