Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:
I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.
II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.
III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente.
A transparência no serviço público é importante em todos
os níveis de governo. No entanto, as regras aplicáveis são
diferentes, dependendo do cargo que se ocupa dentro do
serviço público onde os funcionários de alto escalão têm
mais obrigatoriedades do que aqueles com funções de
menor responsabilidade.
O mecanismo Accountability é formado por duas práticas:
Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas; e assegurar a efetiva atuação da Auditoria Interna. Nesse sentido, analise a frase abaixo:
“Por dar grande ênfase à regularidade nos processos e procedimentos internos da administração, a accountability foi uma conquista do modelo burocrático de administração, pela ênfase que esse modelo dá aos processos e procedimentos.”
A obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, é denominada:
Leia o texto a seguir.
Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilização do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 49- 95, 1998.
As características mencionadas referem-se ao conceito de
Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
Leia o texto a seguir.
Existem duas maneiras pelas quais a accountability se manifesta, considerando que a primeira é um controle que os poderes exercem sobre outros poderes. A segunda é a exigência que se faz aos governantes de que eles prestem contas e se submetam ao sufrágio pelo povo por meio do processo eleitoral.
O texto se refere aos conceitos de
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como: