Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
•Implementação de um sistema de relatórios mensais, em que cada departamento forneceria informações sobre suas atividades e resultados, visando a promover uma cultura de prestação de contas à sociedade;
•Criação de um canal de comunicação aberto, como uma caixa de sugestões eletrônica, para que professores, funcionários e alunos pudessem enviar feedbacks e ideias;
•Realização de auditorias internas regulares para revisar processos e garantir conformidade. Essas medidas visam a promover a transparência, participação e eficiência na instituição.
Essas medidas seriam importantes para melhorar
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
I Integridade, competência, responsabilidade e motivação constituem condições mínimas para o exercício da boa governança.
II Quanto maior for o grau de independência do funcionalismo, menor será o nível de governança.
III A governança pública implica a capacidade administrativa e financeira, em sentido restrito, de um governo de implementar políticas públicas, definidas como a produção e a entrega de bens e serviços públicos.
IV Mensurar o desempenho da administração com o intuito de verificar se ela está atendendo ao seu fim básico constitui um mecanismo de governança e accountability.
Estão certos apenas os itens
Leia o texto a seguir.
Conjunto de mecanismos e procedimentos que responsabilizam os tomadores de decisão do governo pelos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e visibilidade às politicas.
Essas informações referem-se
Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido
As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...]
As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti.
(Jornal da USP, 2022)
Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.