Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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Com respeito a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mercado nacional, ela estará agindo em consonância com os pressupostos do estado do bem-estar.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Infere-se da situação apresentada que a Alfa está se alinhando com os pressupostos de accountability.
Analise os trechos abaixo.
I. “Há a sociedade (...) – e há a política. E o desafio crucial reside na obtenção daquela forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da administração eficiente não pode ser dissociado do problema político, ou seja, do problema de garantir também a operação democrática do Estado”.
II. “Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – quando se preocupa, dentre outras, com questões ligadas ao formato políticoinstitucional dos processos decisórios, à definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, à questão da participação e descentralização, aos mecanismos de financiamento das políticas e ao escopo global dos programas”.
III. “Nas sociedades democráticas mais modernas, aceita-se como natural e espera-se que os governos – e o serviço público – sejam responsáveis perante os cidadãos. Buscando uma síntese, encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva”.
Possui características relacionadas a Accountability o que está contido em
Leia atentamente o trecho abaixo, visando às características apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o conceito a que o trecho se refere.
“(...) seu significado original continha um entendimento associado ao debate político-desenvolvimentista, no qual o termo era usado para referir-se a políticas de desenvolvimento que se orientavam por determinados pressupostos sobre elementos estruturais – como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público – considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (pelo menos de acordo com modelos idealizados por organizações internacionais como a ONU ou a OECD).”
(KISSLER, HEIDEMANN, 2006, pp. 479-499).
Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado.
A existência de consórcios intermunicipais de saúde se
estrutura como um processo vertical de cooperação, uma vez
que envolve instituições que estão no mesmo plano ou nível
organizacional.
Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado.
Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que
determinam a capacidade de gestão da administração pública,
baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.
Considere o texto abaixo sobre Administração pública:
..I.. é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, enquanto que a ..II.. diz respeito às condições necessárias das quais o governo precisa para exercer o poder. ..III.. trata da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da ..IV.. , que por sua vez, está estreitamente correlacionada à ..V.. .
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II, III, IV e V:
( ) A accountability tem ligação estreita com a democracia, pois não há como se exigir prestação de contas e nem responsabilização, em regimes ditatoriais. ( ) Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas é uma prática da accountability. ( ) A Constituição Federal de 1988 não promoveu a participação social na gestão pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.
Fica instituído o Comitê Interministerial de Governança – CIG –, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal.
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.
São mecanismos para o exercício da governança pública a liderança, a estratégia e o controle.
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