Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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afirmar que:
I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.
IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.
V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
Denomina-se accountable a pessoa ou instituição que assume a responsabilidade por decisões tomadas e pelas consequências de suas ações e inações, mantendo a sua integridade e resguardando a sua reputação.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de
I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder;
II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca;
III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado;
IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar;
V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana.
Estão corretos APENAS os fatores
( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;
( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;
( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.
( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.
( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
( ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas.
( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.
Escolha a opção correta.
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital. II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita. III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.
verifica-se que está(ão) correta(s)