Questões de Concurso Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública

A gestão pública contemporânea pressupõe que o processo decisório governamental não deva se restringir às organizações públicas, mas deva considerar também os atores não estatais que interagem no ambiente do chamado Estado-rede e influenciam, direta e indiretamente, as ações desenvolvidas. O nome do conceito relacionado à essa dinâmica apresentada é

Desde a década de 1980, as reformas têm dominado as agendas governamentais em todo mundo; os governos embarcaram em uma notável jornada de inovação que exigirão uma compreensão mais dinâmica da governança e da administração pública que apoie o desenvolvimento de capacidades. Para isso, é necessário:

I- O desenvolvimento de competências em novas áreas para se buscar o bem público em um ambiente global cada vez mais imprevisível, começando pela valorização e preservação das capacidades existentes. Pois, o reconhecimento de que “menos governo” ou “governo mais eficiente” não significa necessariamente “melhor governo”.

II- O foco na conformidade é primordial, a marca de uma gestão, o que inclui o respeito ao Estado de Direito e às instituições públicas, o devido processo legal, a responsabilização (accountability) e os valores do serviço público. E implementar medidas para melhorar as capacidades de previsão, inovação e adaptação exigirá investimentos direcionados para o longo prazo e tolerância de algum “excesso” de capacidade.

III- A administração pública deve preservar o foco no desempenho, tornar o governo mais produtivo e eficiente, melhorar a prestação de serviços articulando “silos” organizacionais; responder às expectativas dos cidadãos; melhorar os processos de governança; e otimizar o poder das tecnologias de informação e comunicação modernas.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

É correto afirmar que a accountability

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

O conceito que envolve mecanismos de prestação de informações garantidoras de transparência e demonstração de resultados da gestão denomina-se:

Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).

Com relação aos processos de accountability, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas entre agentes públicos.

( ) Accountability vertical refere-se à prestação de contas do governo para a sociedade.

( ) Accoutability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.

As afirmativas são, respectivamente,

O termo accountability tem sido relacionado à prestação de contas de uma maneira geral e, às vezes, apenas contábil e financeira. No conceito formal de accountability, entretanto, o ato de um agente público prestar contas a outros atores, formal e legalmente, apresenta-se nas seguintes dimensões:

É correto afirmar que a accountability

NÃO exercem a accountability horizontal:

Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de prestar contas sobre o uso adequado dos recursos e o cumprimento de suas promessas.

Assinale a alternativa que contém um instrumento relativo ao accountability vertical.

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Disponível em . Acessado em 17 de agosto de 2015. A lei acima mencionada serve como exemplo de qual dos conceitos abaixo?

Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil. É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:

Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:

I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.

II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.

III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.

IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.

V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.

Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em

O controle social

Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a

As reformas do aparelho do Estado buscam mudar a estrutura e a governança das organizações estatais, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente. A gestão por resultados é um dos instrumentos de reforma cujo foco se encontra na eficiência da ação estatal. O mecanismo utilizado para aprimoramento da ação estatal na gestão por resultados é: