Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso
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“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”
(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)
No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.
O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização
Está correto o que se afirma APENAS em