Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso

Conforme os pressupostos da nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.
I Accountability envolve a prática de transparência, responsabilização e prestação de contas, bem como mecanismos de incentivo e sansão aos responsáveis pelo alcance de objetivos da política.
II Entre outras ideias, governança possui relação com a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático.
III Governabilidade diz respeito ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Assinale a opção correta. 

A avaliação de políticas públicas divide-se em Avaliação de Processos e Avaliação de Impacto. Marque a alternativa que contém somente características da Avaliação de Impacto.

Em 2001, houve uma contribuição significativa para a implantação da governança no setor público, que adveio a partir da publicação de diretrizes por parte da Federação Internacional de Contadores (FIC). O objetivo do documento é definir os princípios comuns e recomendações sobre governança das entidades públicas.

RAMIRES E DAVID, 2013 IN: SANABIO, SANTOS E DAVID, 2013

De acordo com essa publicação, existem quatro recomendações (Padrões de comportamento; Estruturas e processos organizacionais; Controle; Relatórios externos). Para que sejam alcançadas, essas recomendações possuem objetos mais específicos, alguns dos quais estão listados a seguir.

Faça a correlação entre as recomendações e seus respectivos objetos e marque a alternativa correta.

Medidas de desempenho

I. Treinamento de pessoal.

II. Probidade e propriedade.

III. Responsabilidade em prestar.

IV. Administração financeira.

V. Orçamento.

Recomendações

1 - Padrões de comportamento.

2 - Estruturas e processos organizacionais.

3 - Controle.

4 - Relatórios externos.

Para Meirelles (2003), o “controle, na administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Leia as assertivas sobre os tipos de controle existentes na administração pública.

I. Controle administrativo e o chamado poder de autotutela da administração pública. É um controle de legalidade e de mérito, exercido pelos órgãos de administração de todos os poderes sobre suas próprias atividades, com vistas a mantê-las dentro da lei, segundo exigências técnicas e econômicas para atender às necessidades dos serviços.

II. Controle legislativo Exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras de vereadores) sobre a administração pública nos aspectos políticos e técnicos, limitando-se às hipóteses constitucionalmente previstas, já que resulta na interferência de um poder em outro.

III. Controle gerencial “É o processo pelo qual os administradores públicos asseguram que os recursos necessários para os gastos governamentais serão obtidos e utilizados eficiente e eficazmente no cumprimento dos objetivos do Estado, através de rotinas e procedimentos formais, baseados em informação, para manter ou alterar padrões da atividade estatal.

IV. Controle judicial É essencialmente um controle de legalidade efetuado pelo Poder Judiciário sobre os poderes e órgãos da administração pública. Ocorre sempre a posteriori. A lei, como principal forma de indicação do interesse público, é tomada aqui no seu sentido genérico, abrangendo toda a forma de regramento, seja constitucional, legal ou regulamentar.

V. Controle social É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela transparência. Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a confiança da sociedade sobre a administração pública.

Marque a alternativa correta sobre os tipos de controle existentes na administração pública.