Questões de Administração Pública - Administração Pública burocrática para Concurso
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Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A Administração Pública gerencial diferencia-se da
burocrática em sua forma de controle, que deixa de
basear-se nos processos para concentrar-se nos
resultados, o que faz com que a rigorosa
profissionalização da Administração Pública deixe de ser
um princípio fundamental.
Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estes setores.
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:
Com base nas teorias da evolução da administração, julgue o item seguinte.
A transição democrática brasileira foi acompanhada por ampla campanha a favor da estatização, levando os constituintes a aumentar os controles burocráticos sobre as empresas estatais.
Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.
Com o intuito de minimizar os efeitos das práticas
patrimonialistas na administração pública brasileira e adotar
uma administração estritamente burocrática, hierarquizada e
com ênfase em rígidos controles das atividades-meio, foi
criado, no governo de Getúlio Vargas, o Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP).
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) afirmativa(s) falsa(s).
( ) A burocracia conhece o que está ocorrendo nos programas públicos e o grau de aceitação que eles geram.
( ) A burocracia deve ser apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência.
( ) A burocracia tem influência em todas as etapas das políticas públicas.
A sequência correta é:
I. A administração patrimonialista.
II. A burocracia.
III. A administração gerencial.
Quais estão corretas?
A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s):
I. Definição de indicadores de desempenho e gestão. II. Orientação para os resultados. III. Foco nos procedimentos e processos.
A reforma de 1967 é considerada por muitos especialistas como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, uma vez que adotou um conjunto de medidas com a finalidade de superar a rigidez do modelo burocrático.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta uma das ações que marcaram essa tentativa.
1ª Coluna: Modelos administrativos 1 Administração Patrimonialista 2 Administração Gerencial 3 Administração Burocrática
2ª Coluna: Aplicação do modelo na conjuntura atual da administração pública brasileira ( ) Ainda utilizada em diversas organizações públicas. ( ) Existem traços/práticas. ( ) Modelo predominante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
O paradigma pós-burocrático partiu da crença de que todas
as práticas burocráticas eram inadequadas e deveriam ser
eliminadas em um futuro modelo de gestão administrativa.
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