Questões de Administração Pública - Administração Pública gerencial para Concurso

A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

O acesso, por mérito, ao serviço público, através da criação do concurso público, ocorre a partir do Decreto-Lei 200/67 — marco inicial da Administração Gerencial.

A descentralização e a transparência, bem como o planejamento permanente são características da Administração Gerencial.