Questões de Administração Pública - Administração Pública patrimonialista para Concurso

I.

II.

I e III.

II e III.

III.

coibia o nepotismo.

tratava dos interesses públicos com impessoalidade.

combatia a corrupção.

não fazia distinção entre os limites do público e do privado.

determinava a escolha do gestor público pelo voto direto.

burocrático.

gerencial.

de bem-estar.

oligárquico.

patrimonialista.

A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos 90, em resposta, também, à crise generalizada do Estado, sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado enquanto res publica (coisa pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.

A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a busca do fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente em nível federal, e a progressiva descentralização para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.

A Reforma do Estado deve ser concebida na perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo; no fato de que seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas; e, no conhecimento de que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas que se sucederam no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.

O alicerce da Administração Pública burocrática é o princípio da eficiência, o qual foi inserido no caput da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

A Administração Pública gerencial, em face de seu formalismo exagerado e preocupação excessiva com controles, torna a administração pública rígida, engessada e pouco eficiente.

Na Administração Pública patrimonialista, verifica-se que o aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).

O contrato de gestão é técnica típica da Administração Pública patrimonialista. Esse tipo de contrato pode ser firmado pela Administração Direta com entidades não pertencentes à administração pública, como, a exemplo, as fundações públicas.