Questões de Administração Pública - As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo para Concurso
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O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”
(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU)
A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.
II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.
III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.
Está correto o que se afirma em