Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públi...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Provas: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental | FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |

Q2564213 Administração Pública

Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a afirmativa incorreta.

Instituição hospitalar privada que tenha como objetivo social a prestação de serviços clínico mediante cobrança valores acessíveis, constituída há quatro (4) anos, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Organização que tenha por objeto social a experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, constituída há dois (2) anos, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Organização privada de defesa do meio ambiente que preveja em seu estatuto que, em caso de dissolução, o seu patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Entidade privada de benefício mútuo, destinada a proporcionar bens aos seus associados, que preveja, em seu estatuto, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Organização não lucrativa de conservação do patrimônio histórico e artístico que em sua requisição deixa de apresentar demonstração do resultado do exercício terá sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público indeferida.

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L9.790/1999, art. 3º, inciso IX: experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

Embora tenha mencionado apenas "organização", nela está incluída organização privada.

Sugiro, para completo conhecimento do que foi tratado na questão, a leitura dos artigos 1°, 2°, 3° e 4° da LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.

Segue link da lei:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9790.htm

Alguém poderia comentar em detalhes cada alternativa, por favor?

A) está correta, pois a empresa é privada e tem lucro, logo não pode ser OSCIP

B) está correta, pois para ser OSCIP tem que ter no minimo 3 anos de existência

C) está errada (nosso gabarito), pois pode ser sim classificada como OSCIP, não tá gerando lucro

D) Correta, pois tá gerando lucro, logo não pode ser OSCIP

E) correta, não entregando o documento vai ser indeferido

Espero ter ajudado!

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