Questões de Administração Pública - As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo para Concurso
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A respeito da gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item.
No Brasil, a administração de pessoal passou a ser
organizada com a lei do reajustamento, que criou o
Conselho Federal do Serviço Público Civil, subordinado
ao presidente da República, e instituiu, em cada
ministério, uma comissão de eficiência.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
No Brasil, a abordagem que considera o território, definido
com base em múltiplas dimensões, como o espaço de
mediação social foi incluída nas políticas públicas já na
década de 80 do século passado, período marcado por
profundas mudanças no ambiente político brasileiro.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Ações como Política Nacional de Desenvolvimento Regional
e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais permanecem com o enfoque municipalista de gestão
autocrática ou centralista, legitimada pelos agentes sociais
locais.
Na definição de políticas públicas, a temática territorial permitiu a emergência de um discurso de revalorização do meio rural.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial.
De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias: