Questões de Administração Pública - Construção de agendas, formulação e implementação de políticas para Concurso

O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação.

II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública.

III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.

Considere a etapa de implementação de uma política pública e assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a tipologia de políticas públicas, apresentada no modelo de Lowi, assinale a opção que indica um exemplo de Política pública redistributiva.

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

Em relação às janelas de oportunidades para políticas públicas, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Janelas rotineiras

II. Janelas discricionárias

III. Janelas aleatórias

IV.Janelas induzidas ou de transbordamento

Coluna 2

( ) Desastres ou escândalos são situações que podem possibilitar a abertura dessas janelas.

( ) Pouco frequentes. Esse tipo de janela pode surgir quando problemas públicos são atraídos para as janelas já abertas em outros setores ou para áreas de problemas.

( ) São pouco institucionalizadas. O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão pode favorecer a abertura desse tipo de janela.

( ) A abertura desse tipo de janela pode ocorrer, por exemplo, ao longo de ciclos orçamentários, pois correspondem a eventos procedimentais institucionais.