Questões de Administração Pública - Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público para Concurso
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A instituição de barreiras de entrada por um determinado período pode ser considerada uma forma de se buscar a eficiência na produção em determinados setores, já que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível.
Segundo o modelo apresentado no Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores, é imprescindível para o alcance do desempenho ótimo o atendimento dos seis “Es” do desempenho.
Sistema de medição de desempenho refere-se à atividade pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.
I. Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, debaixo de regras de direito público, para preservação dos interesses da coletividade.
II. O serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.
III. A execução do serviço público, em regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar a paralisação total da atividade; caso contrário, será inconstitucional.
Pode-se afirmar que: