Questões de Administração Pública - Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público para Concurso

Considere que o Município tenha iniciado um programa de construção de creches, objetivando reduzir em 50% o déficit de vagas disponíveis na região metropolitana no prazo de 2 anos. No termo final estabelecido, todas as unidades foram entregues à população, atingindo-se a meta proposta. Ocorre que auditoria efetuada pelo órgão responsável pelo controle interno constatou que o custo final das unidades foi significativamente superior aos valores de mercado. Nesse cenário, tem-se que a atuação da Administração, no que concerne à eficiência, mostrou-se

Com a reforma gerencial de 1995, houve a incorporação da qualidade e foi definida como: “a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão”. Quando este está satisfeito significa que os serviços têm qualidade, caso contrário os serviços precisam ser melhorados. Essas melhorias abrangem alguns aspectos.

Nesse contexto, marque a afirmativa incorreta:

Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:

I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).

II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.

III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).

IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).