Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Sobre o planejamento estratégico em uma organização pública, é correto afirmar que

As políticas públicas podem ser visualizadas e interpretadas didaticamente por meio de um ciclo de vida. De acordo com a literatura, corresponde precipuamente ao estágio de implementação de uma política pública

Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de

Considere o trecho a seguir.

Prefeitura amplia política de dados abertos

  A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, amplia as políticas de dados abertos e transparência, por intermédio do lançamento da Vitrine de APIS da Cidade de São Paulo – a APILIB. Interface de Programação de Aplicação, significado em português da sigla API, a medida irá permitir a conexão de sistemas ou aplicações das bases públicas de dados de forma prática, organizada e integrada. Vinculada às práticas de governo aberto e digital, a iniciativa assegura a participação ativa das organizações da sociedade civil, startups, academia e terceiro setor, além de entidades que atuam em parceria com o município, na gestão da cidade. Por meio do desenvolvimento de ferramentas de processamento, aplicação e visualização destes dados, estas entidades poderão propor novas soluções para os desafios da cidade na educação, na gestão administrativa, na saúde, na infraestrutura urbana, na mobilidade, entre tantos outros segmentos. (…)

(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Prefeitura amplia política de dados abertos. Portal da Prefeitura de São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-amplia-politica-de-dados-abertos. Acesso em 07 de mar. de 2020)

Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.

A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade. 

Políticas públicas são as ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para colocar em prática direitos positivados na Constituição Federal de 1998 ou em leis, de modo a garantir o bem-estar da população.
Acerca das políticas públicas, assinale a opção que apresenta o tipo de avaliação que é realizada de forma simultânea à implementação do programa. 

O planejamento estratégico é o processo de elaborar uma estratégia para direcionar a instituição na consecução de seus objetivos. O processo de planejamento estratégico é uma sequência de análises e decisões que compreende etapas como: analise da situação estratégica, análise externa, análise interna e definição do plano estratégico. Ciente de tais etapas, marque “V”, para verdadeiro, e “F”, para falso, nas afirmativas abaixo.
( ) A análise do ambiente, também chamada de diagnóstico, é o ponto de partida para elaboração do plano estratégico de uma organização.
( ) A identificação dos pontos fortes e fracos dentro da organização é parte importante de qualquer processo de formulação de estratégia, que é conhecida como a etapa de análise interna do planejamento estratégico.
( ) O diagnóstico deve focalizar cinco elementos: objetivos e metas; clientes e mercados; produtos e serviços; vantagens competitivas; e desempenho.
( ) A identificação de pontos fortes e fracos dentro da organização é parte do processo de formulação de estratégia, conhecido como análise do ambiente.

Marque a opção correta.

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como 

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

O planejamento realiza essencialmente na produção de políticas, que materializam a intencionalidade governamental, isto é, realizam no presente os objetivos que se alinham e acumulam resultados para uma determinada estratégia. Nesse sentido, há interfaces muito claras entre o planejamento estratégico e a produção de políticas, que podem ser enumeradas, EXCETO:

Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante. (TONI, 2021, p. 23.)
Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Análise Custo-Benefício, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo.

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em