Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.

( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.

( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.

( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.

O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como.

Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Não pode o Presidente da República utilizar-se de Medida Provisória para tratar de matéria referente ao orçamento anual, bem como suas diretrizes devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente submetida à aprovação do Congresso Nacional.

II. A União, quando da criação de Estado, direta ou indiretamente, deve assumir despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações de dívida interna ou externa da administração pública direta e indireta.

III. A Constituinte de 1988 determina competência privativa da União para tratar de atividades nucleares, populações indígenas e seguridade social.

IV. Constitucionalmente, é determinado à União que entregue parte do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.

É correto o que se afirma em:

Correlacione as colunas abaixo classificando os acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases vivenciadas pela administração pública brasileira por meio de suas diversas r
eformas, disponíveis na Coluna II. Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.

Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que :