Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento,
diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.
À luz do neoinstitucionalismo, o controle das políticas públicas implantadas na sociedade é feito pelas instituições, as quais reforçam o poder de ação e a autoridade do Estado.
Considerando-se a atual estrutura dos sistemas de informações sobre políticas públicas do país, o estabelecimento de processos de monitoramento rígidos e padronizados facilita a obtenção de dados e análises mais adequadas.
Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
Quando se identificar que há fragmentação na execução de
uma política pública devido à existência de mais de uma
instituição atuando com o mesmo objetivo, será necessária a
intervenção governamental.
Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
A verificação periódica sobre a regularidade dos
beneficiários de um programa que contenha critério de
elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de
uma política pública.
Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
O sucesso de uma política pública, além da sua eficiência
gerencial, depende de uma eficiente articulação entre os
atores que influenciam as tomadas de decisões.
Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a
estimativa de custos quando os fatores de análise forem de
difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem
claramente evidenciados.
Julgue o item seguinte, referente a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
A orientação para a busca de equidade social é um dos
direcionadores do planejamento de políticas públicas no
Brasil.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.
Foi aberta consulta pública para decisão acerca da alocação de recursos do Estado para investimento ou em um parque nacional, ou em novos equipamentos para as Forças Armadas. Nessa situação hipotética, a realização de uma consulta pública revela, de maneira eficiente, a preferência de consumo da população.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta.
A partir da introdução de um problema na agenda, os esforços de construção e combinação de soluções são cruciais e passam pelo estabelecimento de objetivos e estratégias, pelo estudo das potenciais consequências bem como de cada proposta de solução, e dos potenciais custos e benefícios das propostas disponíveis. SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning, 2014.
Qual é a etapa do processo de políticas públicas referida no texto?
Na avaliação de programas e projetos públicos, é indispensável que, além da análise técnica, existam consequências que permitam a elaboração de planos de ação para aperfeiçoamento.