Questões de Concurso Sobre gestão de politicas públicas em administração pública

O auxílio-moradia não será concedido por prazo

Os Eixos do Programa de Metas da cidade de São Paulo são:

Analise o texto abaixo:

"[...] aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder dos atores abarcados. [...]"

Fonte: http://igepp.com.br/uploads/ebook/para_aprender_politicas_publicas_-_unidade_04.pdf

Sobre qual tipo de política pública trata o esse texto?

Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade do incremento da economia local, mais propriamente dos microempreendedores. Após análises e discussões com os diferentes atores públicos, a Administração Pública decidiu implementar política de concessão de crédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Para isso foi realizado planejamento inicial e apresentada proposição legislativa junto ao parlamento local para criação da agência, previsão orçamentária e autorização da instituição das linhas de crédito.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:

[Questão Inédita] O ciclo de vida de um projeto compreende cinco fases: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, e encerramento.

São exemplos de indicadores de desempenho úteis para prefeituras municipais nas áreas de transportes, saúde ou meio ambiente:

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.

A complexidade do processo de implementação de políticas públicas faz dessa etapa objeto de maior atenção, vez que ela se conforma como momento crucial para análise da política. Diferentes abordagens discutem os chamados problemas de implementação, dentre elas destacando-se os modelos que enfatizam os elementos dos contextos da ação nos quais a política vai ser implementada.
Sobre esses modelos, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A implementação, na perspectiva de um desenho prospectivo, definindoas como um processo técnico que se realiza no âmbito da prática administrativa e que leva à execução de atividades com vistas à obtenção de metas, definidas no processo de formulação da política e do seu planejamento. Distingue arenas de decisão e de operacionalização, a implementação sendo vista como parte da segunda.
( ) Os resultados das políticas e dos planos inovadores são imprevisíveis, compreendendo que no processo de implementação há uma multiplicidade de atores e tipos de organização com interesses diversos, que são agregados para operar a política. Esses atores interagem em uma trajetória de pontos de decisões nos quais suas perspectivas são negociadas, entendendo, ainda, que as mudanças de atores políticos, no curso do processo, podem gerar descontinuidades e necessidades de novas negociações.
( ) A compreensão de que a discricionariedade dos implementadores é inevitável e até desejável, já que esses atores detêm conhecimento das especificidades da situação local e, por isso, podem ajustar o plano, condição que, a depender das capacidades do Estado, pode se constituir como fonte de inovação no campo das políticas públicas. As decisões são, portanto, de caráter bottom-up.
( ) A existência de possíveis lacunas no processo de implementação é decorrente de mudanças realizadas durante a execução da política que resultam da inobservância na formulação das regras que estruturam a implementação e que devem pressupor, dentre outros aspectos, a manutenção do controle sobre a ação dos implementadores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Na formulação de políticas públicas, um governante está escolhendo o conjunto de problemas ou temas considerados merecedores da intervenção pública dentre aqueles que vêm sendo debatidos e demandados por diferentes atores na sociedade.
A descrição refere-se ao estágio de formulação da política denominado de

Uma política pública é permeada por decisões políticas sujeitas a pressões e interesses de diferentes atores. No planejamento e avaliação de seus resultados, são fundamentais as diferentes perspectivas de controle. Por exemplo, é preciso levar em conta que uma política é submetida ao escrutínio da sociedade civil mediante a institucionalização dos conselhos gestores, ou instituições de pesquisa, ou a mídia.
A perspectiva de controle exemplificada no enunciado refere-se a

Correspondem a políticas públicas

A corrupção se materializa na busca de vantagens particulares em detrimento do interesse público, constituindo-se num ato de desrespeito à ética, à democracia, à justiça e à igualdade social.
Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.