Questões de Concurso
Sobre gestão local, cidadania e equidade social. em administração pública
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Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa.
Nas relações públicas, o público interno da organização não pode ser ignorado, pois o prestígio e a simpatia da organização perante o público externo e misto repousa, principalmente, na confiança que os empregados tenham em sua empresa.
O exercício pleno da cidadania envolve o conhecimento apenas dos direitos por parte dos indivíduos.
Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta administração nos programas de integridade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto organizará um seminário sobre transparência e participação cidadã na gestão pública. O evento contará com a presença de especialistas da área, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, e será aberto ao público em geral. A Secretaria de Ouvidoria e Comunicação é responsável por coordenar todas as etapas do planejamento e garantir que o seminário atenda aos objetivos propostos.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Uma das principais etapas da avaliação pós-evento é a
No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item.
Os conselhos de gestão de políticas públicas são
compostos de representação paritária do poder
público e da sociedade civil, criados e regulamentados
por lei, com caráter intermitente, bem como com
funções limitadas à fiscalização e à deliberação.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:
I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.
III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.
IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e morais e que por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros implica de um lado, submissão à autoridade, e de outro, o exercício de direito. (…) A busca do bem comum, tenho presente, é missão primordial do Estado e de ninguém mais do que o Estado, porque, para tal mister ele se constituiu, a fim de, através de uma legislação adequada, instituições e serviços capazes de controlar, ajudar e regular as atividades privadas e individuais da vida nacional, possa cumprir a sua precípua missão de tudo fazer para convergir à realização dos ideais do bem comum, na plena realização da cidadania.
(LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, jan./mar. 2001.)
Quanto aos conceitos de cidadania e controle social, marque a afirmativa correta.
Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
Fundada na lógica da cidadania e dos direitos, a gestão local
constitui-se como um processo partilhado de forma
democrática, que inclui a participação de diferentes atores
em uma ação pública.
Assinale a opção que indica o conceito de cidadania que mostra uma preocupação com a reconciliação do universalismo de direitos, com o desafio da diversidade étnica e as demais aspirações de identidade.