Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente demanda dos cidadãos e de movimentos da sociedade organizada por uma maior transparência na atuação da Administração pública. Nesse cenário, alguns paradigmas foram sendo estabelecidos, entre eles, a aplicação do conceito de

O objetivo da governança é maximizar a geração de riqueza na medida em que ela seja compatível com os interesses gerais da sociedade.

MONKS, Robert A. G.; MINOW, Nell. Ownership-Based Governance: Corporate Governance for the New Millennium, 1999. Disponível em: <https://ssrn.com>. Acesso em: 1° jun. 2019.

Considerando esse texto, com base na perspectiva de Monks e Minow (1999) a respeito de governança corporativa, assinale a alternativa correta.

Os mecanismos horizontais de controle, também conhecidos por “accountability horizontal”, se dividem em duas formas de controle, o interno e o externo, e se subdividem em quatro tipos.

Considerando apenas os mecanismos de controle formais e institucionalizados de atuação, os tipos em que a accountability horizontal se subdividem são, EXCETO:

O mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade, é chamado de

O Índice de Governança Municipal, criado pelo Conselho Federal de Administração em 2017, se propõe a avaliar a governança pública nos municípios brasileiros em três dimensões. A partir desse índice, a avaliação da dimensão “qualidade da gestão” considera a s práticas de administração adotadas pelos municípios em relação

O gestor público deve promover a governança pública por intermédio de práticas relativas à equidade, dimensão que se refere

A capacidade governamental de criar e assegurar a execução de regras universalistas nas transações sociais, políticas sociais e econômicas do país é denominada de

O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes para a boa governança do setor público incluem: definir claramente as funções das organizações; definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança; ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; e garantir a accountability.
Sobre a última diretriz, accountability, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atividade relacionada a ela.

Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado

A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.

Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:

Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que

A _________________ remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (sociedade como um todo ou a própria administração). Estamos falando de:

A governança corporativa foi um movimento internacional que surgiu a partir das demandas dos mercados de capitais sobre a gestão das corporações com fins lucrativos. A multiplicidade de atores sociais envolvidos na empresa, bem como a desproporcionalidade de seus interesses, poderes e visões de mundo, podem levar ao surgimento de conflitos de agência. Assim sendo, foram estabelecidos princípios fundamentais que deveriam nortear a gestão de organizações: transparência, equidade, prestação de contas e respeito às leis. Tais princípios pretendem garantir a consideração de forma equânime a todas as partes interessadas (stakeholders), desde a sociedade civil, funcionários, acionistas, governo e comunidades no entorno. Seu objetivo é o de compatibilizar essas expectativas na atuação e nos resultados das organizações, estabelecendo mecanismos internos e externos de acompanhamento e supervisão para prevenir abusos e auxiliar na melhoria dos processos de gestão.

LANGRAFE, R. (Org.). Administração: uma abordagem inovadora com desafios práticos. São Paulo: Empreende, 2018.

Com base na teoria da governança corporativa, marque a alternativa que nomeia corretamente um exemplo de mecanismo interno de governança corporativa.

Um dos mecanismos para o exercício da governança pública é o controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais, garantindo a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade do dispêndio dos recursos públicos.
Com relação à gestão de riscos e a controles internos, assinale a alternativa correta

A governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle, que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, objetivando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços que sejam de interesse da sociedade.
As práticas de boa governança estão cada vez mais presentes no setor público, sejam por iniciativa própria das Instituições sejam por indução dos Órgãos de Controle. Há de se considerar, no entanto, que, devido à complexidade da estrutura do setor público, as práticas do setor privado não podem ser simplesmente replicadas.
São diretrizes da governança pública, EXCETO,

Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança.

( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo.

( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas.

( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.

( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos.

( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,