Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na administração pública, estão presentes:
Os princípios de Governança consistem nas bases para a implantação de mecanismos de controle, monitoramento e alinhamento entre os interesses das partes relacionadas, principalmente, gestores e acionistas.
Entre os principais valores ou princípios de governança destacam-se:
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.
São aspectos frequentemente relacionados ao termo
governança, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.
II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.
III. A combinação de diversos mecanismos de
accountability no setor público possibilita
o funcionamento do sistema de check and
balances.
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Na administração pública, o termo accountability inclui a
obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização
de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e
resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais.
Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.
Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada: