Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso
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O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?
“O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”.
À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability
Com base nessas afirmações, para que a Administração Pública observe os princípios que regem a governança pública, ela deve, EXCETO:
1ª Coluna
I. Accountability II. Gerenciamento de riscos III. Governança IV. Governança no setor público
2ª Coluna
( ) Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos desta. ( ) Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.( ) Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram com o objetivo de evidenciar a sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações. ( ) Mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A sequência CORRETA é:
As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”.
Essa prática está associada à dimensão de: