Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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I. O termo accountability apareceu no STF em julgados do ministro Joaquim Barbosa, nos quais foi referido como “materialização da função de controle”.
II. O governo eletrônico está fortemente apoiado numa nova visão do uso das tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira pela qual o governo interage com o cidadão, empresas e outros governos.
III. Podemos entender o termo accountability como sinônimo de mecanismos pelos quais os governantes são constrangidos a prestar esclarecimentos e a responder por seus atos.
IV. Governo eletrônico pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública, que começam a ganhar visibilidade no final da década de 1990.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
Segundo a teoria da administração pública, a corrupção é
considerada um elemento inerente às democracias
burguesas, por isso inevitável para o funcionamento de
um governo eficiente.
Julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes de reuniões no setor público,
não é necessário elaborar atas ou registros formais dos
encontros entre representantes de órgãos similares em
instâncias diversas de governo. O ato de protocolar a
referência à confiança mútua entre os participantes é
elemento suficiente para garantir a transparência e a
accountability das decisões tomadas.
Julgue o item a seguir.
Segundo as normas de reuniões no setor público, é
permitido o uso de linguagem jocosa e informal durante
os encontros, apenas visando fomentar a descontração e
a produtividade dos participantes, desde que não
desrespeite nenhum dos presentes por sua cor ou raça.
Julgue o item a seguir.
Os princípios básicos da administração pública no Brasil,
conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
incluem legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, e devem ser seguidos por todos
os agentes públicos na gestão dos recursos e na
prestação de serviços à sociedade.
Julgue o item a seguir.
A integração eficaz das funções administrativas de
planejamento em uma secretaria municipal requer a
análise proativa de indicadores de desempenho passados
e atuais, a fim de antecipar cenários futuros e elaborar
estratégias adaptativas que promovam a eficiência na
prestação de serviços públicos.
A prática da boa governança é um dos objetivos da Administração Pública e inclui uma série de condutas, como ser responsável com a sociedade, mantendo-a informada sobre decisões e riscos, através da transparência e prestação de contas.
Nesse sentido, o princípio que diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade, é conhecido como:
Accountability engloba desde a transparência pública até a recompensa ou a punição do gestor público por suas ações.
Enquanto o papel da gestão consiste em demandar a avaliação dos riscos, o papel da governança é o de identificá-los e avaliá-los.
1. Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas. 2. A gestão por resultados busca substituir o modelo burocrático por um gerencial. 3. A administração por resultados no setor público tem como foco os resultados para a satisfação do cidadão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação à accountability, analise os itens a seguir:
I. O conceito de accountability é fundamental na teoria democrática moderna, uma vez que estabelece que os governantes e ocupantes de funções públicas devem prestar contas à sociedade, seguindo critérios democráticos que definem o propósito e o alcance de cada instituição. II. O que deve ser prestado conta à sociedade não é apenas determinado pelos ocupantes dos cargos públicos, mas sim por um processo amplo que engloba a criação de leis por políticos eleitos, a interação de controles entre os poderes para evitar a centralização decisória e a definição de padrões republicanos para evitar o exercício personalizado do poder ou a influência de grupos de interesse. III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.
Está correto o que se afirma em
Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) O controle da atividade dos políticos e dos governos exercido pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.
( ) O accountability societal é um mecanismo realizado pelo cidadão para a aplicação de sanções a desvios cometidos pela gestão pública.
( ) O plebiscito, o referendo e o voto são ferramentas para o exercício do controle social sobre o governo e constituem o mecanismo de accountability vertical.
( ) O accountability horizontal é aquele exercido entre entidades sociais independentes, como associações, sindicatos, ONGs e mídia, como mecanismo de fiscalização mútua e controle existente entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.