Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Nas práticas de interação humano-computador, quando um projeto de sistema interativo desenvolve uma tecnologia investigando os atores envolvidos, seus interesses, objetivos, atividades, responsabilidades, motivações, artefatos utilizados, contexto e demandas de uso, é comum a abordagem “de fora para dentro”, que valoriza, primeiramente
Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado
I É legítimo que os gestores das organizações públicas considerem os interesses, os direitos e as expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.
II É de se esperar que os jurisdicionados estabeleçam processos decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados a riscos e motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público.
III O mecanismo de liderança dos auditados deve se circunscrever à definição do modelo de governança e à promoção da integridade organizacional.
IV As práticas para garantia da accountability e promoção da transparência devem estar abarcadas no mecanismo de controle organizacional.
Assinale a opção correta.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
( ) Realização de licitações públicas para a compra de bens e serviços. ( ) Disponibilização de informações sobre o orçamento público em portal eletrônico. ( ) Criação de mecanismos para que os cidadãos possam denunciar irregularidades.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como
(1) Transparência (disclosure). (2) Equidade (fairness). (3) Prestação de contas (accountability).
( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis. ( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. ( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios.
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.
... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:
I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.
II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.
III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.
IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.
Está correto o que se afirma em
(BRASIL, GPGP, 2018)
Com base no trecho do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal, assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto acima.