Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

Um modelo abrangente de accountability inclui a prestação de contas, a responsabilização e a avaliação como partes integradas e integráveis de um projeto nacional. Entretanto, especialmente nas duas últimas décadas, temos assistido, nos países capitalistas ocidentais, a disseminação de políticas de avaliação em larga escala, de prestação de contas e de responsabilização sem a necessária correspondência entre os pilares que constituem esse sistema, principalmente no que diz respeito à área da Educação (Schneider e Nardi, 2003, p. 33).

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

Uma das forças por trás da Governança Pública é a ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado (hollowing out of the state), em que a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada (Secchi, 2009, p.358). A Governança Pública prega:

Governança Corporativa é um sistema que possui alguns princípios básicos. Existe um princípio caracterizado por defender tratamento justo a todos os sócios bem como às demais partes interessadas, sendo inaceitáveis atitudes ou políticas discriminatórias.

Esse princípio é conhecido como

O controle no processo administrativo é uma fase muito importante para garantir a efetividade de determinada ação. A obrigação do ente público de prestar contas perante a sociedade denomina-se