Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Na flexibilização da gestão pública intentada nas últimas décadas percebeu-se nitidamente a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia, em que na primeira estabelece-se a racionalidade técnica ou plena, decidindo-se pelo melhor plano, enquanto na segunda são ponderadas as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a formular-se cenários que permitam a flexibilidade necessária às eventuais alterações nos programas governamentais. Assim, a descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população, gerar competição entre as organizações do setor público, com a extensão no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, privado e voluntário, numa estrutura de pluralismo institucional, caracterizam na gestão pública o

Considere as afirmativas:

I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.

II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.

III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.

IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.

V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.

No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em

Dentre os problemas que o Estado brasileiro devia enfrentar para cumprir a meta da reconstrução do Estado, no âmbito da reforma do Estado implementada no final do século XX, destaca-se a questão da governança e governabilidade.

Relacionando o conceito de governabilidade às condições sistêmicas e institucionais afirma-se que a governabilidade se refere à