Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.

Quanto à governança das estruturas de gerenciamento e à política de divulgação de informações e à transparência, analise as assertivas a seguir:
I. O comitê de riscos deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes. II. Deve ser estabelecida política de divulgação de informações que evidenciem o atendimento de requerimentos prudenciais pela instituição, conforme detalhamento a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil. III. Uma das atribuições do CRO é a supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento. IV. A instituição deve estabelecer condições adequadas para que o CRO exerça suas atribuições de maneira independente e possa se reportar, diretamente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da instituição e ao conselho de administração.
Quais estão corretas?

O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado.
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability

Com relação à governança no setor público, assinale a opção que apresenta corretamente um de seus princípios e a sua definição.

No contexto da governança pública, os resultados de qualquer organização dependem das pessoas que nela trabalham. Considere as ações abaixo à luz das boas práticas relacionadas à liderança organizacional.

I - Avaliar, direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais. Implica definir diretrizes para avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão da organização.
II - Responsabilizar-se pelo estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos. Consiste em implantar sistema de controle interno para mitigar riscos decorrentes de atos praticados pelos agentes delegados e definir metas de resultado para a organização.
III - Responsabilizar-se pela gestão de riscos e controle interno. Significa que a administração de nível tático avalie, direcione e monitore o sistema de gestão de riscos e controle interno, estabelecendo medidas que assegurem que os gerentes cumpram práticas de gestão de riscos e auditoria.
IV - Avaliar os resultados das atividades de controle e dos trabalhos de auditoria, não sendo necessário determinar que sejam adotadas providências. Refere-se a definir diretrizes para a execução, implantação e realização das atividades secundárias de auditoria.

Quais estão corretas?