Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso
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Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.
Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social.
A governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são implementadas as ações públicas.
A governabilidade pode ser entendida como o próprio poder político legitimado, com o apoio da sociedade e de seus representantes.