Questões de Concurso
Comentadas sobre governança e governabilidade em administração pública
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.
III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
De acordo com o manual de orientação técnica da atividade de auditoria interna do Poder Executivo Federal, um dos tipos de serviço de avaliação da auditoria interna governamental é a conformidade, que consiste em avaliar se as demonstrações contábeis de um órgão ou de uma entidade estão de acordo com os princípios e normas contábeis.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A governabilidade de um Estado depende de sua governança,
ou seja, só há governabilidade se houver governança.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:
Avalie o conceito a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo ao qual ele se refere:
Capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade (PALUDO, 2010).
Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.
Governabilidade refere-se tanto à gestão de instituições
governamentais quanto a mecanismos formais não
governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.
I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a: