No que se refere ao conceito de governabilidade, assinale a...

Alternativa Correta: B - Diz respeito às condições do exercício da autoridade política.

Vamos entender melhor este conceito. A governabilidade é um termo amplamente utilizado no campo da Administração Pública e Ciência Política. Ele se refere às condições que permitem ao governo exercer sua autoridade política de maneira eficaz. Em outras palavras, trata-se do ambiente e das circunstâncias que facilitam ou dificultam a capacidade de um governo de implementar suas políticas e tomar decisões.

Para a resolução da questão, é fundamental saber que a governabilidade envolve:

• A relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário;
• A capacidade de formar coalizões e obter apoio político;
• O controle de situações de instabilidade, como crises econômicas ou sociais.

Agora, vamos analisar por que a alternativa B está correta:

A alternativa B define governabilidade corretamente ao mencionar que ela diz respeito às condições do exercício da autoridade política. Isso está alinhado perfeitamente com o conceito, que enfatiza a importância de um ambiente estável e favorável para que o governo possa atuar de maneira eficiente e governar com legitimidade.

Para esclarecer melhor, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: A capacidade de representar interesses de instituições e ONGs não se enquadra no conceito de governabilidade, mas sim de governança, que envolve a interação entre diferentes atores sociais e o governo.

C: A relação de conflito com a sociedade trata mais de questões de legitimidade e não de governabilidade em si.

D: Embora mencione aspectos importantes como a forma de governo, a ênfase principal está na estrutura sistêmica e não especificamente nas condições para o exercício do poder.

E: A capacidade de criar regras universalistas está mais relacionada à governança e accountability do que à governabilidade, pois trata da implementação de normas e padrões.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o conceito de governabilidade e ajudado a entender por que a alternativa B é a correta. Se precisar de mais alguma coisa, estarei à disposição!

Gabarito Letra B

Governabilidade se refere às condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício do poder em determinada sociedade. É um conceito associado à capacidade política de governar e à legitimidade. 

Stefan Fantini

Se tornou muito confuso, alguns comentários dizem que governabilidade e exercício não combinam.

Complemento:

GOVERNABILIDADE - CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES

REPRESENTANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE

GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE ADMINISTRAR / IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS

PÚBLICAS DE FORMA EFICIENTE.

A questão exige que tenhamos conhecimentos sobre o conceito de governabilidade. Vejamos qual das alternativas pode ser marcada.

A Governabilidade refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder, para que exerça sua missão. Envolve o sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário etc. Ou como a questão bem disse, diz respeito às condições do exercício da autoridade política.

Outro conceito que vale trazer aqui é o de governança, o qual as bancas tentam confundir com governabilidade.

Governança diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais. A governança está intimamente ligada à maneira como o poder é exercido na administração dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou administrativos. Refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa ao governo; ao modo como a autoridade é exercida; à repartição do poder entre os governados etc.

A conclusão é que a alternativa "B" é a correta.

GABARITO: B

Fonte:

MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

Gabarito: B.

Análise das alternativas:

a) Incorreta.

É na governança que surgem e desenvolvem-se as condições acordadas com a sociedade. Ou seja, enquanto que na governabilidade esses interesses são agregados, na governança eles são representados.

b) Correta.

A governabilidade são as condições substantivas gerais ou materiais por meio das quais se dá o exercício do poder em determinada sociedade. É um conceito associado à capacidade política de governar e à legitimidade do Estado – condições sistêmicas e institucionais.

c) Incorreta.

É a ingovernabilidade ou a não governabilidade que se associa às relações de conflitos entre Estado e sociedade.

d) Incorreta.

De fato, a governabilidade reflete nas condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado – condições sistêmicas e institucionais. No entanto, a governabilidade é um sistema de intermediação de interesses, em que se processa diversas coalizões.

e) Incorreta.

A governança, e não a governabilidade, é a capacidade governamental de criar regras universalistas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas, promovendo arranjos cooperativos e reduzindo os custos de transação. Do ponto de vista político, significa a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais, além da promoção da “accountability”, ou seja, tornar os governos responsáveis por suas ações.