Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.
Transparência e controle social são características de um
modelo de Estado autoritário e burocrático.
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
Entre os dados de despesas efetuadas por órgãos e entidades da
administração pública federal disponibilizados no Portal da
Transparência do Poder Executivo Federal não se incluem
aqueles relativos aos repasses de recursos federais para os
estados, o Distrito Federal e os municípios.
As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.
São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:
Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
O cadastro informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal (CADIN) poderá ser consultado por
qualquer pessoa física ou jurídica interessada.
Ocasionalmente em uma instituição, a informação de documentos originais é migrada para outro tipo de suporte.
Este procedimento é conhecido como:
Considere as afirmações abaixo:
I. Quando um órgão público detém informações sem classificação sigilosa a respeito de agentes públicos que cometeram violações dos direitos humanos, seja por iniciativa própria ou a mando de autoridades públicas, tais informações não podem ser objeto de restrição de acesso
POIS
II. o acesso às informações públicas deve ser assegurado mediante: serviços ao cidadão criados a esse fim e realização de audiências ou consultas públicas, de modo a incentivar a participação popular na tomada de conhecimento e divulgação dessas informações.
Quanto a essas assertivas
No portal da UFAL existe uma aba na página inicial que trata exclusivamente da transparência. Essa é uma das ações obrigatórias exigidas pela Lei. Além disso, a Lei de Acesso à Informação permite efetivamente a fiscalização, o monitoramento e o controle da gestão pública. Isso é denominado de Controle Social. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,
I. Toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, sem exceções.
II. Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos públicos por meio de contrato de gestão, com objetivo de executar ações de interesse público, estão dispensadas dos termos da Lei.
III. O cidadão que solicitar qualquer informação não precisará justificar o seu pedido, mas precisará identificar-se.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Conforme Diniz (2015, pág. 50), “(...) o e-gov é, hoje, uma realidade em construção e, apesar de possuir crescimento distinto dependendo do país ou região, é considerado um dos principais instrumentos governamentais para melhora da gestão pública”.
(DINIZ, E. H. Governo na web: reflexões teóricas e práticas. 2015, pág. 50)
Sobre o desenvolvimento do governo eletrônico no
contexto brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo Peters e Pierre (2010, pág. 21), uma das grandes “(...) mudanças na gestão pública [contemporânea] tem sido o estreitamento da relação entre Estado e sociedade na entrega de serviços públicos. O governo não é mais um ator autônomo na implementação de políticas, e cada vez mais frequentemente dependente do setor privado e do terceiro setor para cumprir seus objetivos”.
(PETERS, B. G.; PIERRE, J. Administração pública: coletânea. 2010, pág. 21)
São formas de interface do Estado brasileiro
com organizações não-estatais e atores sociais,
respectivamente, para a execução e discussão das
políticas públicas, exceto:
Uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) está implantando um novo sistema integrado de gestão (SIG). O SIG possui os módulos: Sistema Integrado de Administração e Comunicação – SIGAdmin; Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC; Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH; Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e Projetos – SIGPP; Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documento – SIGED; e, Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA. São benefícios de um sistema integrado de gestão para uma IFES:
I. redução de custos;
II. abordagem holística para o gerenciamento dos riscos;
III. melhoria da comunicação organizacional;
IV. economia de tempo da alta direção.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas no Brasil.
A governança eletrônica por meio das redes sociais, apesar de proporcionar maior participação dos cidadãos nas atividades públicas, pouco auxilia a população na solução e atendimento de demandas locais.