Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital.
De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, o acesso à prestação
digital dos serviços públicos será realizado,
preferencialmente, por meio do autosserviço, ou seja, sem
necessidade de mediação humana.
“A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em dez anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-11/em-10-anos-lei-de-acesso-informacao-contabiliza1-milhao-de-pedidos. Acesso em: 04 abr. 2024.
A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso
à Informação, foi uma importante conquista da sociedade
civil porque
Coluna 1
1. Ações voltadas ao cidadão.
2. Ações voltadas à eficiência interna.
3. Ações voltadas à cooperação.
4. Ações voltadas à gestão do conhecimento.
Coluna 2
( ) Tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais e promover a integração entre organizações públicas, públicas não estatais e privadas.
( ) Procuram oferecer informações com transparência, qualidade e eficiência nos serviços prestados aos cidadãos.
( ) Visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informações e gerar melhorias nos processos.
( ) Agiliza os processos internos dos órgãos do governo, com destaques nos processos de licitações e contratações em geral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1: Instrumentos 1- Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2- Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 3- Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
Coluna 2: Descrições ( ) Instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa a atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado ( ) Instrumento que declara as iniciativas estratégicas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação que deverão ser executadas em um período determinado, em harmonia com os objetivos estratégicos do órgão ( ) Instrumento que define os objetivos, as estratégias e os indicadores de desempenho a serem alcançados pelo órgão em um período determinado
Assinale a alternativa que indique a sequência correta, de cima para baixo.
I - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento aferido por Pontos de Função e complementado por Horas de Serviço Técnico, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço.
II - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento de valor fixo por sprint planejada.
III - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção e/ou sustentação, o Pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço.
IV - para serviços de sustentação, o Pagamento de valor fixo mensal por portfólio de softwares, vinculado ao atendimento de níveis mínimos de serviço.
Das alternativas acima:
( ) Infraestrutura como Serviço (IaaS)
( ) Plataforma como Serviço (PaaS)
( ) Software do modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (Saas)
( ) Software sob o modelo de cessão temporária de direitos de uso
( ) Aquisição de ativos de rede
( ) Contratação de hosting
De cima para baixo, a sequência correta é:
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
A Presidência do Comitê Nacional de Cibersegurança será
exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da
República.
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
É um objetivo da Política Nacional de Cibersegurança
restringir a troca de informações de segurança cibernética
aos órgãos públicos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios.
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança e nos
respectivos grupos de trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem
seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações, para assegurar o
direito fundamental de acesso à informação.
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
É prevista a iniciativa do Programa de Privacidade e
Segurança da Informação (PPSI) para identificar e
disseminar informações sobre vulnerabilidades a incidentes
cibernéticos.
Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.
O processo de resposta a um incidente cibernético, conforme
o citado plano, é composto pelas ações de contenção,
erradicação e recuperação de incidentes cibernéticos.
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