Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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No portal da UFAL existe uma aba na página inicial que trata exclusivamente da transparência. Essa é uma das ações obrigatórias exigidas pela Lei. Além disso, a Lei de Acesso à Informação permite efetivamente a fiscalização, o monitoramento e o controle da gestão pública. Isso é denominado de Controle Social. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,
I. Toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, sem exceções.
II. Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos públicos por meio de contrato de gestão, com objetivo de executar ações de interesse público, estão dispensadas dos termos da Lei.
III. O cidadão que solicitar qualquer informação não precisará justificar o seu pedido, mas precisará identificar-se.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Conforme Diniz (2015, pág. 50), “(...) o e-gov é, hoje, uma realidade em construção e, apesar de possuir crescimento distinto dependendo do país ou região, é considerado um dos principais instrumentos governamentais para melhora da gestão pública”.
(DINIZ, E. H. Governo na web: reflexões teóricas e práticas. 2015, pág. 50)
Sobre o desenvolvimento do governo eletrônico no
contexto brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo Peters e Pierre (2010, pág. 21), uma das grandes “(...) mudanças na gestão pública [contemporânea] tem sido o estreitamento da relação entre Estado e sociedade na entrega de serviços públicos. O governo não é mais um ator autônomo na implementação de políticas, e cada vez mais frequentemente dependente do setor privado e do terceiro setor para cumprir seus objetivos”.
(PETERS, B. G.; PIERRE, J. Administração pública: coletânea. 2010, pág. 21)
São formas de interface do Estado brasileiro
com organizações não-estatais e atores sociais,
respectivamente, para a execução e discussão das
políticas públicas, exceto: