Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso
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Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Entre os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho
do Estado, incluíam-se o desenho de políticas compatíveis
com o contexto democrático, a eficiência na gestão pública
com a garantia dos direitos fundamentais, civis e sociais,
com vistas à correção do desequilíbrio de renda entre as
camadas sociais, e à busca da estabilidade do ambiente
social.
A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.
Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.
A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):
Considerando a trajetória da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A reforma administrativa de 1930 foi marcada pela criação
de empresas estatais, pela padronização salarial para cargos e
pela adoção de padrões para as compras governamentais.
Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que: