Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso

A respeito da reforma administrativa ocorrida no Estado brasileiro em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19, considere as seguintes afirmativas:

1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.

2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.

3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.

4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).

Assinale a alternativa correta.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, a introdução de um sistema demérito para ingresso e promoção no serviço público, a organização de serviços de pessoal e a institucionalização do treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários foram medidas introduzidas:

São fundamentos do Arranjo Institucional constantes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, exceto;