Questões de Administração Pública - Modelos teóricos de Administração Pública para Concurso

Atualmente, é possível identificar pelo menos três formas de administração do Estado brasileiro: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Esta última decorre de novas tarefas atribuídas ao poder público no Estado Social, decorrentes da Constituição de 1988, entre elas a prestação de diversos serviços públicos, como educação e saúde; regulação de atividades passíveis de externalidades, como a vigilância sanitária e a proteção ao meio ambiente, as diferentes políticas sociais voltadas ao combate às desigualdades. Essas novas tarefas requerem uma maior eficiência da máquina pública com caracte-rísticas que considerem seus custos e uma administração menos hierárquica e mais flexível, tendo por objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Em relação às características mais relevantes da administração pública gerencial, analise.

I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos.
II. Menor autonomia gerencial do administrador público.
III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos.
IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.
V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização.
VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro.
VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.

Estão corretas apenas as afirmativas

Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

No que concerne à reforma da função pública, em diversos países há um discurso no qual se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e o comprometimento dos funcionários com os serviços públicos. Simultaneamente, algumas iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se por um ataque ao estatuto dos funcionários no que diz respeito à segurança de emprego e à remuneração. Ao mesmo tempo em que se diz que os funcionários públicos representam um valor importante da Administração Pública, se faz o downsizing (Araújo, 2004, p. 6).

O trecho citado aponta algumas contradições que ocorrem, dentre outros fatores, devido ao fato de a Nova Administração Pública:

O modelo de administração pública que preconiza o uso do Estado como bem particular do gestor público denomina-se