Questões de Concurso Sobre nova república, transição democrática e retrocesso administrativo em administração pública

A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.
Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Reforma na Administração Pública marque “V”, para verdadeiro, e “F”, para falso.
( ) Um conjunto de tendências como: pôs em xeque o marco regulatório administrativo do setor público.
( ) O processo de globalização foi o motivo principal que pôs em xeque o marco regulatório do setor público.
( ) Em tempo, pode-se dizer que a crise pela qual passa o Estado impõe a revisão do marco regulatório administrativo do setor público.
( ) Para a reforma do Estado é preciso construir um consenso, na sociedade brasileira, sobre os valores e os objetivos orientadores dessa reforma para torná-la politicamente viável e socialmente aceitável, pois o padrão atual de relacionamento Estado-sociedade incorpora clientelismo, aparelhamento partidário da estrutura do Estado, patrimonialismo e corporativismo, entre outras práticas sociais.

Marque a opção de sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere à evolução das formas históricas de Estado, observou-se, em um determinado momento, que as decisões sobre políticas públicas vão além de eleger alguém por voto para lhe representar e tomar as decisões que se espera. A própria sociedade passa a interferir nas decisões de governo. Considerando o exposto, qual o conceito de Estado?

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.

Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:

Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da administração pública. Referente ao ponto eletrônico, para os servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

Analisando o processo da reforma administrativa no Brasil, nos anos 1990, é possível identificar uma vertente que se alinha ao movimento internacional de reforma do Estado e outra vertente que herdou as ideias e propostas da redemocratização. Assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, as duas vertentes.

A reforma do Estado, iniciada na última década do século XX, no Brasil, buscou ofertar bens e serviços públicos com mais qualidade, bem como diminuir a interferência do Estado no mercado, por meio das privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas, com foco em controle de resultado.

       Mathias-Pereira, J. Manual de gestão pública contemporânea.

                                                                   São Paulo: Ed.Atlas, 2007, p. 23. Adaptado.

Esse movimento de reforma, mencionado no trecho acima, refere-se à justificativa para a implantação do modelo de gestão pública denominado

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas formas das organizações buscarem êxito em suas ações, haja vista a percepção de que existem problemas que podem ser melhor resolvidos a partir da colaboração mútua e gestão compartilhada de esforços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação aos arranjos institucionais.

A feição de uma nova administração pública, que concentra seus recursos e atividades em uma performance que protagoniza o usuário como centro dos sistemas públicos, é uma tendência crescente e já se pode detectar pela ênfase na gestão da qualidade, na entrega por resultados e nas parcerias público-privadas. Valores como excelência, eficiência, agilidade e transparência são premissas para os tempos atuais. O Programa GESPÚBLICA, focado na desburocratização e simplificação dos processos de trabalho é viabilizado, na fase instrumental de modelagem das ações através:

Com base na evolução dos modelos de administração pública no Brasil e na reforma do Estado, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Reforma administrativa de 1967

II. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP

III. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE

Coluna 2

( ) Na área de recursos humanos, inspirou-se no modelo weberiano de administração, baseado no mérito profissional.

( ) Reestruturou o aparelho de Estado, dividindo as atividades estatais em dois tipos: exclusivas do Estado (exemplo: regulação) e não exclusivas do Estado (exemplo: serviços sociais).

( ) Uma das primeiras experiências de implantação da administração pública gerencial no Brasil.

De acordo com Matias-Pereira (2008), o modelo do “New Public Service” (Novo Serviço Público) sustenta a ideia de:

Considerando a temática do texto acima, relacione a primeira coluna com as informações da segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 1808 a 1840

( ) 1840 a 1889

( ) 1889 a 1930

( ) 1930 a 1945

( ) 1945 a 1964

( ) 1964 a 1989

( ) 1990 a 2002

1- O Estado e a modernização autoritária.

2- O Estado nacional-desenvolvimentista.

3- A construção do Estado nacional.

4- A “burocratização” do Estado nacional.

5- O Estado na Era do gerencialismo.

6- O Estado na primeira República.

7- O Estado monárquico “representativo”.

Analise as assertivas que seguem:

I. Na década de noventa, o Plano de Reforma do Estado tinha por meta redimensionar importantes segmentos na esfera da Administração Pública. Por exemplo, teve a intenção de diminuir da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos, graças à implantação de privatizações e desestatizações.

II. A administração pública gerencial tem por características o clientelismo, o corporativismo e a ausência de controle institucional.

III. A figura da agência executiva relaciona-se com o modelo de administração pública burocrática.

Quais estão corretas?