Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso

As autarquias são caracterizadas pela sua subordinação hierárquica a determinada pasta da administração pública direta. Dessa forma, contra a decisão proferida por elas cabe recurso hierárquico próprio para o chefe da pasta. 

O consórcio público, mesmo com personalidade jurídica de direito público, não passa a integrar a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. 

Por não possuírem personalidade jurídica, os órgãos não podem figurar no polo ativo da ação do mandado de segurança. 

Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que se qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a celebração de termos de parceria visando à execução dessas atividades são legalmente definidas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP´s).

Prevalece o entendimento de que as fundações públicas com personalidade jurídica de direito público são verdadeiras autarquias, as quais devem ser criadas por lei e não por ato infra legal. 

O instituído, que corresponde ao público, à exterioridade e à normatividade da instituição. 

O instituinte, que corresponde ao movimento de questionamento e mudança do instituído. É produzido no confronto entre o instituído e o relacional. 

O funcional, que corresponde à organização, ou seja, a uma atualização pragmática, embora ainda normativa. Põe em prática o instituído. 

O relacional, que é a parte mais espontânea trazida pela confrontação do instituído e do funcional com as pessoas que investem, assumem, efetuam e imaginam.