Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso

Um estudante declara ao seu colega que está confiante em que receberá um tratamento diferente do professor de história, à cuja prova faltou, porque o professor sabe que ele, o estudante, é fillho do secretário de Educação. Isto caracteriza, à luz das teses do pensamento social brasileiro sobre democracia, cidadania e burocracia, um caso típico de:

“[...] é em primeiro lugar uma teoria das práticas político- econômicas que propõe [...] estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. Além disso, se não existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental), estes deverão ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o Estado não deve aventurar-se para além dessas tarefas.” Esta frase é de um influente pensador atual, e se refere ao:

Um professor de escola pública dá tratamento especial ao filho da Diretora da escola, proporcionando-lhe horas extras de aulas particulares. Neste caso ele está ferindo o seguinte princípio constitucional:

O Estado Ampliado é um importante conceito gramsciano para entender o papel das diferentes esferas de poder e como se dá a construção da hegemonia na relação do Estado de uma classe com a Sociedade. Esse Estado é:

A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque: