Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividade econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social (1ª parte). Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade (2ª parte). A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade (3ª parte).
A sentença está:
A Gestão Pública é uma explicitação de qual grupo de interesse?
Administração pública representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa, podendo ser direta ou indireta. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
A administração pública indireta é constituída por:
I. Autarquias.
II. Fundações.
III. Empresas públicas.
IV. Sociedades de economia mista.
Estão CORRETAS:
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O trecho acima refere-se a:
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.
( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.
( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.
( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos.
1. Planejamento.
2. Coordenação.
3. Descentralização.
4. Delegação de Competência.
5. Controle.
( ) Relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas da União.
( ) Concessão de Rodovias Federais.
( ) Gerenciamento de transportes por um único órgão em áreas conturbadas.
( ) Estratégias Nacionais de Segurança Pública.
( ) Reunião de prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
(MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São Paulo.)
Sobre “Administração Pública”, marque a
afirmação incorreta.