Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Quanto à Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. É a direção suprema dos negócios públicos (Barthélemy e Duez).
II. É a atividade pela qual as autoridades satisfazem necessidades de interesse público utilizando prerrogativas de poder (Rivero).
III. Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos.
IV. Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
É correto o que se afirma em
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Entende-se por policy arena as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo e do legislativo como da sociedade, na gênese e na implementação de uma política.
( ) Quando se afirma que os processos de conflito, de consenso e de coalização podem se modificar conforme a configuração da política regulatória implementada, significa dizer que sua implementação e/ou manutenção podem ser ameaçadas quando atingem interesse de pequeno grupo, em princípio difuso e indeterminado, com boa articulação política e disponibilidade econômica.
( ) As políticas distributivas, apelidadas de pork barrel, são essencialmente clientelistas, sendo seus beneficiários delimitados a pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais, detendo, no entanto, financiamento difuso, realizado pela sociedade por meio de orçamento público.
( ) A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física, em obedecendo ao princípio da progressividade tributária previsto na Constituição Federal, é exemplo claro da implementação, via legislação, de Política Redistributiva.
Sobre a Análise de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo.
I. Em se utilizando a linguagem de Easton, políticas públicas são oriundas do ativismo político, resultando do processamento de demandas e suporte, por meio do sistema político, dos inputs e outputs originários do meio ambiente e withinputs, originários do interior do próprio sistema político.
II. As políticas públicas (policies) compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos materiais e imateriais, tendo, dentre uma de suas características principais, o revestimento da autoridade oriunda do Poder Público sobre essas decisões e ações.
III. “Estado de coisas” (state of affairs) é algo ou situação que gera insatisfação para vários indivíduos, porém não constitui item de agenda governamental, passando a sê-lo apenas quando se torna um “problema político”.
IV. Conceitualmente, um problema político deve deter dois desses elementos: mobilização de uma ação política, situação de crise e constituir situação de oportunidade.
É correto o que se afirma em
Segundo Maximiano, as organizações são criadas para prover produtos e serviços e podem ser de natureza econômica ou social. De natureza econômica são as organizações que têm caráter específico de empresa e buscam finalidade lucrativa. Estas assumem riscos e são dirigidas por uma filosofia de negócios. De natureza social são as organizações voltadas às ações comuns ou de utilidade pública, fundamentam-se na aceitação dos valores e das normas sociais, sem finalidade lucrativa.
E estão representadas por Organizações do Governo, Organizações Empresariais e Organizações do Terceiro Setor.
_________________define assim administração pública: “Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma:
“Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.”
Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
Uma das principais pesquisas sobre o estilo brasileiro de administrar foi feita por Betânia Barros e Marcos Aurélio Prates, com dois mil e quinhentos administradores. De acordo com os autores da pesquisa, foram identificados nove traços culturais que contribuem para o entendimento das práticas administrativas brasileiras. Abaixo, estão elencados cinco desses traços. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre elas.
Os princípios orientadores da Nova Gestão Pública
I. enfatizam o reconhecimento da cultura organizacional como forma de adesão do empregado aos valores da organização.
II. propõem a centralização radical da burocracia associada à avaliação de desempenho baseada em resultados.
III. propõem a desregulamentação do mercado de trabalho, a rotatividade dos ocupantes de cargos gerenciais, conjugados com o aumento de poder dos administradores generalistas no lugar dos especialistas.
IV. favorecem o desenvolvimento de trabalho comunitário e outros relativos ao desenvolvimento da aprendizagem social.
V. propõem o incremento da terceirização e a divisão
do quadro de pessoal entre um pequeno núcleo
estratégico e uma grande periferia operacional.
Está correto o que consta APENAS em
I. Para ingresso em função pública é necessário concurso público.
II. As funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. As funções públicas abrangem as funções temporárias as quais atendem necessidades temporárias de excepcional interesse público.
IV. As funções públicas incluem as funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
V. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A Estrutura Organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis: União, estados-membros e municípios.
II. O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar.
III. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.
Assinale a opção correta.
A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se afirmar que:
I. Os governos empreendedores concentram-se na busca de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno de cada investimento.
II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas extraordinárias em todas as suas atividades para minimizar a carga tributária sobre o cidadão.
III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização dos custos, protelam gastos correntes necessários e acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos para compensar a "economia" gerada anteriormente.
Assinale a opção que responda à questão de forma correta.
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.