As principais características da Administração Pública, sur...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda as principais características da Administração Pública que surgiram com o Estado Liberal, um período marcado pela consolidação do capitalismo e da democracia. Para entender a alternativa correta, vamos explorar os conceitos fundamentais da Administração Pública nessa época.

No contexto do Estado Liberal, a Administração Pública se estruturou com base em princípios como a profissionalização, que significa a contratação de servidores competentes e qualificados para funções públicas. Esse período também introduziu a ideia de carreira, permitindo que os servidores tivessem uma trajetória profissional clara e linear dentro do serviço público.

Além disso, a Administração Pública estabeleceu uma hierarquia funcional, garantindo uma cadeia de comando bem definida e estruturada. A impessoalidade foi outro princípio crucial, assegurando que as decisões e ações administrativas fossem tomadas com base em critérios objetivos, e não por relações pessoais ou favoritismos. Por fim, o formalismo instituiu procedimentos e normas formais para a realização das atividades administrativas, promovendo transparência e previsibilidade nas ações do Estado.

Agora, vamos analisar por que a Alternativa D está correta:

Alternativa D - profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

Esta alternativa resume precisamente os princípios que caracterizam a Administração Pública da época do Estado Liberal. A profissionalização garante que os servidores sejam competentes e qualificados. A ideia de carreira permite um desenvolvimento profissional contínuo e planejado. A hierarquia funcional define uma cadeia clara de comando. A impessoalidade assegura decisões objetivas e justas. O formalismo estabelece procedimentos normativos e transparentes para a execução das funções administrativas.

Essas características formam a base de uma Administração Pública eficiente e democrática, alinhada aos princípios do Estado Liberal e do capitalismo emergente. Compreender esses conceitos é essencial para resolver a questão e para uma boa preparação para concursos públicos na área de Administração Pública.

Alguém poderia comentar o erro da letra A?

A letra A aborda características muito recentes que não surgiram na época do Estado Liberal. Quiçá o neoliberal.

Estado liberal = Administração pública burocrática

O modelo burocrático, presente na Constituição de 1988 e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro, é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos.

A história dos Estados Modernos caracterizou-se por dois períodos principais, sob influência dos sistemas econômicos do liberalismo e do estado social, com influência direta sobre os respectivos  modelos.

Em um primeiro momento, logo após as revoluções burguesas, deu-se o predomínio do pensamento liberal, pelo qual as funções do Estado resumiam-se à manutenção da ordem interna e defesa da propriedade privada e à proteção das fronteiras contra as invasões dos outros países. Nesse período, havia pouca necessidade de atuação estatal e de contratação de funcionários públicos.

No decorrer dos anos, entretanto, e principalmente após as duas guerras mundiais do Século XX, o Estado se viu na obrigação de reerguer-se política, econômica e socialmente. Nesse momento, surgiu o Estado Social, que tinha como deveres, além dos já consagrados no período liberal, educação, moradia, saúde etc. À medida que o Estado foi assumindo maiores obrigações, naturalmente foi crescendo o número de pessoas que realizavam seu trabalho. A organização do pessoal se deu em hierarquias distintas e organizadas. Este era o Estado burocrático.

Outras conseqüências advindas do aumento das atividades do Estado: segundo o pensamento de autores alinhados com o pensamento de que a economia e o mercado tinham suas próprias regras, o gigantismo causador da inflação e de tantos outros males, como o favorecimento de empresas privadas com riquezas públicas.

Este pensamento é o do neo-liberalismo, iniciado com Hayek, na Suíça, no ano de 1947 e que passou a predominar no cenário global com a ascensão ao poder de Margareth Tatcher, na Inglaterra (1979) e de Ronald Reagan, nos EUA (1980).

Com o passar dos anos, este pensamento foi tomando conta do panorama mundial e, após a queda do muro de Berlim e o Consenso de Washington, no ano de 1991, passou a prevalecer em vários países da Europa e das Américas.

A partir de então, a concepção de Estado foi sendo alterada para o modelo gerencial (...).

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503

"Assim, apesar do modelo burocrático weberiano ter surgido na metade do século XIX, no estado liberal, com o desenvolvimento do capitalismo e da democracia, foi a partir da década de 40, do século XX, em especial, após a Segunda Guerra Mundial, que houve sua expansão no aparelho do Estado". (Ribas)

Ou seja, a questão pede as características do modelo burocrático, que surgiu no estado liberal. Já a administração gerencial (que tem como características o apontado na letra a da questão), surgiu no período neoliberal, com a crise do Estado Keynesiano.

Gabarito: D

Características do Estado Liberal:

Profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, produção em massa, lei da oferta e da procura (mercado autorregulável), não intervenção do Estado na economia, descentralizador.