Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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I. No âmbito do Executivo Federal, a direta e composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição especifica. Podem ser vinculadas a Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos a fiscalização do Estado.
IV. As autarquias tem, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos orgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.
E correto o que se afirma em:
I. A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
II. A administração indireta, também chamada centralizada, inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas e privadas que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou centralizadas).
III. A administração indireta, também chamada descentralizada, inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
Assinale:
A administração pública, em sentido amplo, compreende tanto a função política, que estabelece as diretrizes governamentais, quanto a função propriamente administrativa, de execução de atividades administrativas.
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.
( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.
( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.
( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.
As afirmativas são, respectivamente,
Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.
Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em