Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Pode(m) ser considerado(s) instrumento(s) de participação, controle e avaliação social da ação governamental
Refere-se ao princípio da autonomia a(o)
determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para outras funções, buscando a
I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.
III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.
IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.
É correto o que está contido em:
Os princípios constitucionais a que se refere o fragmento acima estão relacionados a seguir, à exceção de um.
Assinale- o.